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Proposição: PL 300 1990
   
Proponente: Ecléa Fernandes
Situação: Autuado(a) em 27/09/1990
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/01/1991
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 07041.01.00/90-1
Assunto:
Ementa:
 CONCEDE CREDITO PRESUMIDO DO ICMS PARA A REALIZACAO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -- PROPONENTE SPI: DEPUTADA ECLEA FERNANDES
Votação:  
Prop. Referida:
Texto